Termos e Condições

Da aceitação:

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas.

Do valor das inscrições:

O 1º lote será no valor de R$997,00, até o dia 25 de abril;
O 2º lote será no valor de R$1297,00, de 26 de abril até 20 de junho;
O 3º lote será no valor de R$1447,00, de 21 de junho até dia 8 de agosto.
O 4º lote será no valor de R$1627,00, de 9 de agosto até dia 19 de setembro.

Crianças até 10 anos não pagam inscrição para ACESSO AO EVENTO.

O valor da inscrição dá o direito ao participante aos seguintes benefícios:

  • material do participante;
  • alimentação durante o evento, sendo: coquetel na abertura (dia 28/09), coffee break (dias 29 e 30/09) e coquetel de encerramento (dia 30/09). Os materiais do participante, cardápio (alimentos e bebidas) serão definidos pela equipe organizadora do evento.
  • certificado de participação;
  • seguro viagem da nossa Central de Seguros com cobertura de proteção pessoal desde a saída para o evento até o retorno à residência.

A inscrição pelo participante somente ocorre após seu aceite às políticas do evento, que ocorre com a sua confirmação e pagamento.

Do cadastro/Inscrição:

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio online e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade, sobretudo, se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Toda e qualquer atividade realizada na plataforma de acesso será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.


Do cancelamento da inscrição por parte do participante inscrito:

O cancelamento poderá ser realizado até 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, desde que observado as diretrizes a seguir:

1. Em caso do cancelamento, somente haverá o reembolso no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição realizada – subtraído do valor pago as taxas administrativas e financeiras.

2. Não cabe o reembolso para pedidos realizados fora do prazo determinado nesta política.

3.Depois do deferimento da justificativa, o valor será reembolsado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias através de transferência bancária em conta do participante inscrito.

Substituição de inscrição:

A substituição poderá ocorrer até 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, mediante contato com a organização do mesmo para providências.

Do cancelamento do evento pela FCDL-MG:

A FCDL-MG reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento por qualquer motivo, responsabilizando-se em remarcar o evento avisando a nova data aos participantes inscritos através do endereço constante da inscrição.

Política do uso de dados, imagem e voz:

O participante inscrito autoriza, para todos os fins em direito admitidos, a utilização e exibição de seus dados, sua imagem e voz constante de fotos, filmagens e gravações decorrentes da sua participação no evento. Está ciente que seus dados serão compartilhados com o Sebrae ou com qualquer outro parceiro do evento seja por meio do CONSENTIMENTO INEQUIVOCO ou LEGITIMO INTERESSE,  no momento da inscrição no evento.

Autoriza que as imagens e a voz poderão ser arquivadas como repositório institucional da FCDL-MG e exibidas junto ao Sistema CNDL e também em acesso aberto, por qualquer meio, inclusive, veículos de comunicação, páginas físicas ou virtuais, redes sociais, bem como todo e qualquer sistemas de disseminação desta informação. Também está ciente e concorda que esta autorização é gratuita e por prazo indeterminado.

Da política de privacidade:

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

Do foro:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da FCDL-MG.205